CCS-SIDA
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LEGENDA

Legislação

Lei sobre VIH / SIDA

Organigrama do Comité de Coordenação e Combate a SIDA

B.O. 30-07-2001 Despacho n.º 50-2001, de 4 de julho, que cria o CCS-SIDA 

Resolução Nr. 58/2016 que altera o artigo 3 da Resolução n. 67/2010, de 29 de novembro , que reestrutura o Comité de Coordenação do Combate ao VIH/SIDA

Resolução Nr. 11/2012 que Aprova o Plano Estratégico Nacional de Luta Contra a SIDA (PENLS)

Resolução n.º 67-2010, de 29 de novembro 

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